A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) protocolou as contribuições do setor na Consulta Pública, nº 129/2022, do Ministério de Minas e Energia (MME), sobre as diretrizes dos cálculos de custos e benefícios da geração própria de energia renovável no Brasil.
No documento de 90 páginas, a entidade destaca sete dimensões fundamentais para a valoração dos custos e benefícios da modalidade: energia, encargos, risco financeiro, perdas, segurança eletroenergética, meio ambiente e dimensão socioeconômica.
A partir desta análise, são apresentados aprimoramentos ao texto das 12 diretrizes propostas pelo MME e a inclusão de mais oito diretrizes, a fim de garantir um tratamento equilibrado e tecnicamente consistente para a geração própria de energia renovável no Brasil, conforme determina a Lei 14300/2022 (marco legal do setor).
Entre as novas diretrizes propostas pela ABSOLAR, estão a necessidade de considerar os efeitos da geração própria de energia na redução da exposição dos consumidores às variações de preço dos combustíveis fósseis; a elevação da segurança eletroenergética, ao reduzir o consumo global de energia e permitir a operação dos reservatórios em níveis mais elevados; a redução dos encargos de serviços do sistema, do risco hidrológico repassado aos consumidores e do acionamento das bandeiras tarifárias; além de incluir na conta o desempenho da rede de distribuição, incluindo os níveis de tensão de sub e de sobretensão, confiabilidade, e na prestação de serviços ancilares.
“As diretrizes ditarão o futuro da geração própria de energia renovável no Brasil, que é um elemento essencial na transição energética do País. Por isso, é fundamental que o processo de definição de regras tenha uma reflexão aprofundada e compatível com a complexidade e importância do tema para os brasileiros”, comenta Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR.
